Sendit.com ja enviou o GTR 2

[Tiago Carvalho]

eu tb n recebi nenhuma factura assim como essa...
eu só tenho um recibo dos correios e a declaração de tarego postal da alfandega

n recebi factura nenhuma

[Miguel Machado]

Boas, sou novo por estes lados, tambem comprei o jogo pelo sendit.com...Saiu dia 5 deste mes, no dia 10 ja o tinha...

Pelo que vi por Braga, tem na Virtual games a 49.90€


Tenho jogado na net, confesso nao ter visto muitos portugueses nos servers mais povoados.

[NunoMartins]

Boas.

Afinal sempre passa pela alfandega :23:..

Eu já comprei um avião numa loja situada em londres, e não foi cobrado nada pela alfandega..

Conheço outro companheiro aeromodelista, que já fez dezenas de compras e nunca lhe foi cobrado nada.

Saudações.

[Luis Branco]

Já que o Exm.º Senhor Jaime Neves gosta mais de links de internet do que da letra da lei, se quiseres envia-lhe estes links que certamente ele vai apreciar.

1º Este é deveras instrutivo já que provém do póprio site da União Europeia (o mesmo onde são publicados, entre outros, directivas comunitárias):
Panorâmica das Actividas da União Europeia - Alfândegas

2º Mais um que muito sucintamente explica onde se pode comprar dentro da União Europeia e que impostos e custos pagar por fazer a compra noutro país da União (mesma fonte):
Menos Fronteiras: mais oportunidades

3º Os Estados-Membros da União Europeia (são 20 e inclui o Reino-Unida e a Irlanda)
Estados-Membros da União Europeia

4º Reino-Unido: formado pela Inglaterra (England), Escócia (Scotland), Pais de Gales (Wales) e Irlanda do Norte (Northern Irland).
Reino-Unido

5º Possessões do Reino-Unido na Europa: Gibraltar, Guernsey, Jersey e Isle of Man.
Sinceramente desconheço que Jersey seja considerado espaço não comunitário mas vou averiguar. No entanto penso que dificilmente será de considerar como não sendo, pois prefigura uma situação idêntica aos Açores e Madeira que fazem parte do território Português e como tal fazem parte da União Europeia. De outra forma não faria sentido mas, como disse, vou averiguar a questão específica de Jersey.

6º No entanto um ponto é irrefutável, o Reino-Unido (que não faz sentido separar da Irlanda do Norte pois esta está contida na primeira) é Estado-Membro da União Europeia Aliás, a data de entrada do Reino Unida e da Irlanda (não é a do Norte, que essa é Reino-Unido, é a Irlanda, só Irlanda) foi em 1973, que para que conste, foi o primeiro alargamento da União Europeia após a sua fundação, tendo esse ano incluído também a Dinamarca.

7º A única coisa que o Reino-Unido não adoptou (tal como a Dinarmarca) foia moeda única, o Euro, mas por isso não significa que esteja fora da União Europeia e que como tal seja considerado país terceiro. Inclusivamente, e a este propósito, no Reino-Unido é aplicada na integra a Directivaa Comunitária que estabelece as regras e de funcionamento do IVA (VAT em Inglês: Valued-Added Tax)

[Marco]

nao vem a factura a acompanhar?
entao como é que eles sabem o preço?
algo tem de vir a acompanhar o produto. e se foram os individuos da alfandega que fizeram desaparecer a factura?

eu ainda nao tenho em minha posse, mas assim que tiver vou ver e vou enviar uma cartinha para as varias instancias. se nada for feito vai carta para a UE.
Mais, os dados sao processados automaticamente, mas alguem tem de os meter no computador. Vou pedir tambem o nome do responsavel que o s colocou no sistema. Para alem disso ainda vou pedir a sendit uma copia da factura, q pelos vistos eles nao devem ter recebido ou fizeram desaparecer.
de qq forma, nem que dure anos, mas estas bestas nao se vao ficar a rir

[Tiago Carvalho]

não te sei responder a isso...simplesmente não veio..e parece que não fui o unico.

tb ja pedi a factura ao Sr. Colin da send it...quero ver se paguei ou não VAT no acto da compra.

[vibeBL]

eu recebi a factura da sendit axo muito estranho tb n teres recebido

[Marco]

mas se nao veio a alfandega devia ter-te pedido a factura para verificar.
para eles fazerem as contas precisam da base sobre o qual incide a taxa ou imposto ou o raio q os parta.
isso é que é estranho, pq eles nao podem ficar com a factura

[Luis Branco]

De certeza que essa carta veio da Alfândega.???!!!

É que além de uma erro clamoroso (considerar o Reino Unido como um país terceiro, o mesmo é dizer, fora da União Europeia), acabo de reparar que a referenciada alínea d), do n.º 2 do art.º 1º do CIVA (Código do IVA) simplesmente não existe na lei. O n.º 2 do art.º 1º do CIVA não tem qualquer alínea.
Além disso o Código do IVA não estabelece em qualquer art.º quais são os países terceiros (simplesmente não os referencia), como é feito crer na carta que os Serviços da Alfândega enviaram.
Se porventura queriam referir-se à alínea d) do n.º 3 do art.º 1º do CIVA, passo a citar a mesma para verem quão despropositado é a sua referencia ou menção no contexto da referida carta:

Capítulo I Incidência
Artigo 2º Sujeitos passivos

1 - ....................................
2 - O Estado e demais pessoas colectivas de direito público não são, no entanto, sujeitos passivos do imposto quando realizem operações no exercício dos seus poderes de autoridade, mesmo que por elas recebam taxas ou quaisquer outras contraprestações, desde que a sua não sujeição não origine distorções de concorrência.
3 - O Estado e as demais pessoas colectivas de direito público referidas no número anterior serão, em qualquer caso, sujeitos passivos do imposto quando exerçam algum das seguintes actividades e pelas operações tributáveis delas decorrentes, salvo quando se verifique que as exercem de forma não significativa:

a) Telecomunicações;
b) Distribuição de água, gás e electricidade;
c) Transporte de bens;
d) Prestação de serviços portuários e aeroportuários ;
e) Transporte de pessoas;
f) Transmissão de bens novos cuja produção se destina a venda;
g) Operações de organismos agrícolas;
h) Exploração de feiras e de exposições de carácter comercial;
i) Armazenagem;
j) Cantinas;
l) Radiodifusão e radiotelevisão.

4 - ..............................

Abstenho-me de tecer quaisquer outros comentários à resposta dada pelos Serviços de Alfandegas, pois sinceramente não há grande coisa a não ser que estranho bastante uma resposta tão incorrecta e com tão grandes lacunas (não estou a dizer que a resposta não é verdadeira, longe de mim, apenas que quem do Serviço de Alfaândegas a redigiu/enviou ou expediu cometeu uma gafe monumental)

[Marco]

bem, depois de ter tudo em meu poder, vou falar com a advogada e ver o que tem ela a dizer em relaçao a isso.
ainda peço indemnizaçao por perda de tempo na ida aos correios e cobro-lhes um dia de trabalho :D